Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do burp — o aplicativo para celular e o site burp.fit — oferecidos por MATHEUS FELIPPE HAMMARSTROM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 57.426.091/0001-49, com sede em Rua Pirambóia, Vila Carrão, São Paulo - SP, CEP 03425-030 (“burp”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Definições

• Academia: a academia, box ou estúdio que contrata o burp para gerenciar suas aulas, alunos e treinos, representada pela pessoa responsável que a cadastrou.
• Usuário: qualquer pessoa com conta no burp — aluno, treinador ou responsável por uma Academia.
• Serviço: o aplicativo, o site, a API e todo o conteúdo e funcionalidades que oferecemos.

2. O que é o burp

O burp é uma plataforma de gestão para academias de CrossFit e treino funcional: agenda de aulas, check-in, programação de treinos, registro de cargas e recordes, planos e controle interno de pagamentos da Academia. A Academia contrata e configura o serviço; alunos e treinadores entram por convite da sua Academia. O burp não é uma academia, não presta serviços de educação física e não oferece orientação médica ou de treinamento.

3. Conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais. Adolescentes só podem ser cadastrados por intermédio da Academia, com consentimento do responsável legal.
• Forneça dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. A conta é pessoal e intransferível; você é responsável por manter sua senha em segurança e por tudo que for feito com ela.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento no aplicativo (Perfil → Conta → Excluir conta) ou no site (Configurações → Excluir conta). A exclusão é imediata e irreversível. Responsáveis por uma Academia com outros membros precisam antes transferir ou encerrar a Academia.

4. Responsabilidades da Academia

• A Academia é a única responsável pela prescrição e supervisão dos treinos, pela avaliação da aptidão física dos alunos, pela segurança nas aulas e pelo cumprimento das normas que regem a sua atividade. O burp apenas registra e organiza informações.
• A Academia é controladora dos dados pessoais dos seus alunos que registra na plataforma; o burp atua como operador (art. 39 da LGPD). A Academia garante que tem base legal para cadastrar seus alunos, que os informou sobre a Política de Privacidade e que não registrará dados de saúde nos campos de observação.
• A Academia responde pelas pessoas que convida e pelas permissões que concede (treinadores, outros responsáveis) e deve remover o acesso de quem deixar de fazer parte da equipe.
• Cobranças entre a Academia e seus alunos são de responsabilidade exclusiva da Academia. O registro de pagamentos no burp é um controle interno e não constitui meio de pagamento, recibo fiscal ou comprovante emitido por nós.

5. Uso aceitável

É proibido:

• acessar dados de outras Academias ou de outros Usuários sem autorização;
• usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos, ofensivos ou discriminatórios;
• enviar fotos, nomes ou textos que violem direitos de terceiros ou contenham conteúdo ilícito;
• tentar burlar limites técnicos ou de segurança, fazer engenharia reversa, extrair dados de forma automatizada ou sobrecarregar a infraestrutura;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros fora da sua Academia.

6. Assinatura e pagamento (aplica-se apenas à Academia)

• Teste gratuito: toda Academia nova tem 14 dias de uso completo, sem cartão e sem compromisso.
• Preço: a assinatura é mensal, paga antecipadamente, com valor definido pela faixa de alunos ativos da Academia. As faixas e os valores vigentes são informados à Academia antes da contratação e ficam na área de Cobrança da conta da Academia. A faixa é reavaliada pela média mensal de alunos ativos e qualquer mudança aparece na página de Cobrança antes de valer para a fatura seguinte.
• Plano anual: quando oferecido, é pago à vista com desconto e vale por 12 meses.
• Meios de pagamento e nota fiscal: Pix, cartão ou boleto, conforme disponível. Emitimos nota fiscal de serviço para cada pagamento. Os valores são em reais e incluem os tributos aplicáveis.
• Alteração de preços: avisaremos a Academia com pelo menos 30 dias de antecedência; o novo valor vale a partir da renovação seguinte ao aviso.
• Arrependimento: no primeiro pagamento, a Academia pode desistir em até 7 dias e receber reembolso integral.
• Atraso: após o fim do teste sem pagamento ou uma fatura vencida, o acesso das ferramentas de gestão é restringido e, persistindo o atraso, a Academia é suspensa. Alunos continuam fazendo check-in durante a restrição. A Academia nunca é excluída por inadimplência: os dados ficam guardados por 12 meses e tudo é reativado assim que o pagamento é confirmado.
• Cancelamento: a Academia pode cancelar a qualquer momento; o acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, exceto no caso de arrependimento acima.
• Alunos e treinadores nunca pagam nada ao burp e não há compras dentro do aplicativo.

7. Propriedade intelectual e conteúdo

• O burp, sua marca, código, design e conteúdo são de nossa propriedade ou licenciados a nós. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o Serviço conforme estes Termos.
• O conteúdo que você envia (foto, nome, registros de treino, programação da Academia) continua seu. Você nos autoriza a armazená-lo, exibi-lo e processá-lo apenas para operar o Serviço.
• Sugestões e comentários que você nos enviar podem ser usados livremente para melhorar o produto, sem obrigação de remuneração.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas ele pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falhas de fornecedores ou motivos fora do nosso controle. Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança for relevante para a Academia. O suporte é feito por e-mail em suporte@burp.fit, com resposta em até 5 dias úteis, e as informações de contato completas estão em burp.fit/suporte.

9. Limitação de responsabilidade

• O burp não responde por lesões, danos à saúde ou quaisquer consequências da prática de exercícios físicos, que dependem exclusivamente da orientação da Academia e das condições de cada pessoa.
• Não respondemos por dados incorretos inseridos pela Academia ou por Usuários, nem por decisões tomadas com base neles.
• Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total perante a Academia por qualquer evento fica limitada aos valores pagos por ela ao burp nos 12 meses anteriores ao fato.
• Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação brasileira garante a consumidores, quando aplicável.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

11. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, e a Academia pode cancelar a assinatura conforme a seção 6. As cláusulas que por natureza devam sobreviver (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável) continuam valendo após o encerramento.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica em burp.fit/termos, com a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou dentro do produto; o uso continuado após esse prazo significa concordância.

13. Cessão

• Você não pode ceder ou transferir sua conta, a assinatura da Academia ou estes Termos a terceiros sem nossa autorização por escrito.
• Nós podemos ceder ou transferir estes Termos, a assinatura da Academia e os direitos e obrigações deles decorrentes, no todo ou em parte, a outra empresa que passe a operar o burp — por exemplo, uma empresa do mesmo sócio, ou em caso de reorganização societária, fusão, incorporação, cisão ou venda do negócio — desde que a empresa sucessora assuma integralmente as obrigações destes Termos e da Política de Privacidade.
• Avisaremos a Academia e os Usuários por e-mail ou dentro do produto com pelo menos 30 dias de antecedência, informando a empresa sucessora. A Academia que não concordar pode cancelar a assinatura sem multa antes da data da cessão, com reembolso proporcional do período já pago e não utilizado.
• A cessão não muda o serviço contratado, os preços vigentes nem a forma como os dados pessoais são tratados; a empresa sucessora passa a ser responsável por eles nos termos da Política de Privacidade.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede de MATHEUS FELIPPE HAMMARSTROM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA para resolver eventuais disputas, salvo quando você for consumidor, caso em que prevalece o foro do seu domicílio.

15. Contato

MATHEUS FELIPPE HAMMARSTROM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA — CNPJ 57.426.091/0001-49 — Rua Pirambóia, Vila Carrão, São Paulo - SP, CEP 03425-030 — suporte@burp.fit.